Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026
REQ 81/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre aspectos relacionados à designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), pelos Estados Unidos da América.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2026Arquivada (CREDN)
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026