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Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026

RIC 1743/2026

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Ementa oficial

Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a viabilidade técnica, regulatória, econômica e jurídica da ampliação compulsória dos percentuais de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 05/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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