Câmara dos DeputadosApresentada em 05/06/2026
PES 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 3140/2025, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3 e 4, apresentadas ao substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 05/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

