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Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 116/2024, do Substitutivo da Comissão de Educação e das Subemendas da Comissão de Saúde.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 08/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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