Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026

SBT 2/0

Ementa oficial

Voto do relator, Deputado Sanderson, pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.134, de 2003; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1810, de 2025, com o substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sanderson (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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