Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026
PL 2905/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 29/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

