Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026
MPV 1365/2026
O que é MP (medida provisória)?
Norma editada pelo presidente da República que vale imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Perdeu a Eficácia
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/07/2026Prorrogação de Prazo
- 08/10/2026Perdeu a Eficácia (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

