Câmara dos DeputadosApresentada em 03/06/2026

RIC 1686/2026

Ementa oficial

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos critérios, estudos e análises que fundamentaram o bloqueio orçamentário incidente sobre a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, bem como das avaliações de impacto decorrentes da medida.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 24/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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