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Câmara dos DeputadosApresentada em 03/06/2026

RIC 1685/2026

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Ementa oficial

Solicita informações ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, acerca dos impactos decorrentes do bloqueio orçamentário imposto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e das medidas adotadas para assegurar a continuidade das atividades de fiscalização, certificação e segurança operacional da aviação civil brasileira.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 24/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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