Câmara dos DeputadosApresentada em 03/06/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o transporte de ajudas técnicas e tecnologias assistivas no transporte aéreo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rubens Otoni (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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