Câmara dos DeputadosApresentada em 03/06/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 108/2011, dos PLs 2102/2011, 2716/2011, 3570/2012, 5926/2013, 6950/2013, PL 7137/2014, 7687/2014, 169/2015, 3791/2015, 5118/2016, 7139/2017, 7924/2017, 3566/2019, 604/2020, 5030/2020, 2537/2021, 2725/2021, 3077/2021, 2065/2022, 2517/2023 e 5564/2023, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1097/2011,1988/2011, 2564/2019, 163/2020, 6153/2023, apensados, e da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 1097/2011.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávia Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026