Câmara dos DeputadosApresentada em 03/06/2026
SIT 40/2026
Ementa oficial
Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos impactos do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre obras, contratos, serviços e agências reguladoras vinculadas ao setor de infraestrutura.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

