Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2026
EMR 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a inclusão das informações no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais a partir da condenação em primeira instância.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

