Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2026

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação do PL 4089/24 e dos PLs 5441/25 e 6586/25, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

David Soares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

10/06/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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