Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2026
RIC 1670/2026
Ementa oficial
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca dos gastos da União com o cumprimento de decisões judiciais que determinam a aquisição de medicamentos, terapias e tratamentos de alto custo não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como informações sobre contratos firmados com laboratórios nacionais e internacionais para atendimento dessas demandas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 07/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

