Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2026
PL 2799/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Heloísa Helena (Autor(a) principal)
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/07/2026Aguardando Encaminhamento (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026