Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2026
RIC 1657/2026
Ementa oficial
Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre os fundamentos fiscais, orçamentários e jurídicos que embasaram a regulamentação do reembolsocreche.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

