Câmara dos DeputadosApresentada em 01/06/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 3161/24 e do PL 4535/24, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

