Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2026
RIC 1654/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos acerca dos impactos do contingenciamento orçamentário sobre as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), especialmente quanto à redução das ações de fiscalização e certificação no setor aéreo brasileiro.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 24/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

