Câmara dos DeputadosApresentada em 01/06/2026
REQ 42/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o aditamento ao Requerimento nº 37, de 2026, da Comissão de Educação, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diego Garcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2026Arquivada (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

