Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento - Relator(a)
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hildo Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Recebimento - Relator(a)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

