Câmara dos DeputadosApresentada em 01/06/2026
REQ 3239/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliana Cardoso (Autor(a) principal)
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- João Carlos (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/06/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026