Câmara dos DeputadosApresentada em 01/06/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do PL 317/26 e dos PLs 527/26 e 1040/26, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Adriana Accorsi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 14/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

