Câmara dos DeputadosApresentada em 01/06/2026
EMC 2/2026
Ementa oficial
Institui o Programa Celular Seguro, visando ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de dispositivos móveis.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

