Câmara dos DeputadosApresentada em 01/06/2026
SBT-A 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre autorização para que a Caixa Econômica Federal destine, por cinco exercícios, a renda líquida de um concurso especial anual da loteria de prognósticos esportivos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

