Câmara dos DeputadosApresentada em 01/06/2026

SBE-A 6/0

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 01/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

01/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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