Câmara dos DeputadosApresentada em 01/06/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elcione Barbalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

