Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2026
OF 14/2026
Ementa oficial
Ofício de Dispensa Pl 3663/2023
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/05/2026Aguardando Providências Internas (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

