Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2026
PDL 557/2026
Ementa oficial
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
- 02/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
- 28/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
- 04/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
- 06/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
- 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
- 11/11/2026Aguardando Envio ao Senado Federal (PLEN)
- 12/11/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- 11/11/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2026.
- 11/11/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

