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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2026

PDL 557/2026

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Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 12/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
  2. 02/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
  3. 28/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
  4. 04/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
  5. 06/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
  6. 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
  7. 11/11/2026Aguardando Envio ao Senado Federal (PLEN)
  8. 12/11/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
  • 04/11/2026 — Aprovado o Parecer.
  • 11/11/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2026.
  • 11/11/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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