Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2026
RIC 1635/2026
Ementa oficial
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 23/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

