Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2026
PRLP 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jandira Feghali (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

