Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2026
PL 2720/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), para incluir diretrizes específicas sobre o envelhecimento da pessoa autista.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 10/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2026Tramitando em Conjunto (PL308020)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

