Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026

PDL 526/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Diário FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso

Desde 13/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)
03/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
10/11/2026Aprovação do Parecer
12/11/2026Publicação de Proposição
13/11/2026Aguardando Recurso (MESA)

Votações desta proposta

10/11/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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