Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026

PDL 518/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 22/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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