Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026
PDL 517/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Grupo de Apoio ao Meio Ambiente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 26/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

