Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026
PDL 512/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 09/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 06/11/2026Publicação de Proposição
- 09/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026