Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026

PDL 506/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Despertando a Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 26/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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