Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026
PDL 496/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 20/10/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
- 20/10/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 04/11/2026Publicação de Proposição
- 05/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

