Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026

INC 847/2026

Ementa oficial

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 24/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rogéria Santos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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