Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026

EMC 1/2026

Ementa oficial

Acrescentem-se os §§ 3, 4º e 5º ao art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.077, de 2025, com a seguinte redação:

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Goetten (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/05/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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