Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2026

PRL 3/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 28/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Cristina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/05/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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