Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
RIC 1531/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos investimentos realizados em ferramentas de inteligência artificial, contratação de bases de dados, protocolos de proteção de dados pessoais, mecanismos de prevenção a vieses algorítmicos, auditorias técnicas, critérios de governança e medidas de proteção à liberdade de expressão no uso dessas tecnologias pela Administração Pública Federal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

