Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026

EMR 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nilto Tatto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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