Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 4993/24, com emenda, e pela rejeição das Emendas 1/25, 2/25, 3/25 e 4/25 apresentadas nesta comissão.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nilto Tatto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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