Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Carlos Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026

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