Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
PL 2678/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carol Dartora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2026Tramitando em Conjunto (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

