Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
RDF 2/0
Ementa oficial
Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pompeo de Mattos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Pronta para Pauta (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

