Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 2746/24 e dos PL 6889/25 e 91/26, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Cristina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

17/06/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 01/11/2026

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