Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
PRL 8/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 505/2010 e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86/2011, 291/2013 e 371/2017, apensadas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helder Salomão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

