Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
DTQ 7/0
Ementa oficial
Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - Art. 9º, Inciso I
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sóstenes Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

